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8003311-05.2022.8.05.0250
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Inez Maria Brito Santos Miranda - 2ª Câmara Crime 2ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
RENAN MARCOS SANTANA FERREIRA
OAB/BA 52884•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de certidão
30/04/2026, 09:54Deliberado em sessão - julgado
29/04/2026, 15:58Publicado Outros documentos em 22/04/2026.
22/04/2026, 11:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026
18/04/2026, 02:27Juntada de Petição de CIENTE DA PAUTA
17/04/2026, 20:11Comunicação eletrônica
16/04/2026, 18:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
16/04/2026, 18:15Incluído em pauta para 27/04/2026 12:00:00 Sala Virtual.
16/04/2026, 17:13Solicitado dia de julgamento
14/04/2026, 09:52Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Antonio Cunha Cavalcanti
07/04/2026, 14:07Conclusos #Não preenchido#
20/02/2026, 11:42Juntada de Petição de PARECER MINISTÉRIO PÚBLICO
19/02/2026, 14:42Publicado Despacho em 10/02/2026.
10/02/2026, 04:17Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026
10/02/2026, 04:17Expedição de Outros documentos.
06/02/2026, 09:04Documentos
Despacho
•06/02/2026, 08:31
Despacho
•06/02/2026, 07:49
Despacho
•23/01/2026, 11:44
Despacho
•23/01/2026, 11:42
Decisão
•22/01/2026, 09:14
Despacho
•31/10/2025, 08:47
Despacho
•31/10/2025, 05:42
Decisão
•16/06/2025, 09:39
Petição
•06/06/2025, 09:56
Sentença
•05/06/2025, 11:37
Sentença
•04/06/2025, 17:27
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 13:10
Despacho
•09/09/2024, 11:39
Despacho
•14/08/2024, 14:10
Ato Ordinatório
•23/05/2024, 08:53