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8055329-08.2021.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/05/2021
Valor da Causa
R$ 6.686,76
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
JULIO CESAR SANTOS GONCALVES
CPF 921.***.***-53
ESTADO DA BAHIA
CLAUDIO SANTOS SILVA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO D ABAHIA
Advogados / Representantes
ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO
OAB/BA 45554•Representa: ATIVO
BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO
OAB/BA 58894•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
12/05/2026, 19:51Decorrido prazo de JULIO CESAR SANTOS GONCALVES em 18/11/2024 23:59.
07/04/2026, 03:44Publicado Despacho em 24/10/2024.
07/04/2026, 01:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/04/2026, 01:19Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:08Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:38Expedição de decisão.
09/12/2025, 08:10Expedição de decisão.
09/12/2025, 08:09Expedição de decisão.
01/09/2025, 14:06Nomeado perito
18/08/2025, 09:03Conclusos para decisão
14/08/2025, 10:56Conclusos para despacho
13/05/2025, 12:09Juntada de certidão
13/05/2025, 12:08Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.
18/01/2025, 03:26Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 26/11/2024 23:59.
17/01/2025, 21:29Documentos
Decisão
•09/12/2025, 08:10
Decisão
•09/12/2025, 08:09
Decisão
•01/09/2025, 14:06
Decisão
•18/08/2025, 09:03
Despacho
•22/10/2024, 12:06
Despacho
•30/09/2024, 12:44
Ato Ordinatório
•05/12/2023, 19:53
Ato Ordinatório
•05/12/2023, 19:53
Ato Ordinatório
•23/07/2023, 12:26
Ato Ordinatório
•23/07/2023, 12:26
Execução / Cumprimento de Sentença
•09/03/2023, 19:24
Ato Ordinatório
•09/02/2023, 07:14
Ato Ordinatório
•09/02/2023, 07:13
Decisão
•06/12/2022, 10:28
Decisão
•06/12/2022, 10:28