8055329-08.2021.8.05.0001

Recurso Inominado CívelServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 6.686,76

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JULIO CESAR SANTOS GONCALVES

CPF 921.***.***-53

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO

OAB/BA 45554•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 19:58

Cominicação eletrônica

06/12/2022, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

06/12/2022, 10:28

Provimento por decisão monocrática

06/12/2022, 10:27

Conclusos para decisão

05/12/2022, 17:23

Recebidos os autos

02/12/2022, 16:47

Distribuído por sorteio

02/12/2022, 16:47

Documentos

Decisão

•06/12/2022, 10:28

Decisão

•06/12/2022, 10:28

Decisão

•06/12/2022, 10:27

Despacho

•25/08/2022, 08:56

Despacho

•24/08/2022, 21:12

Documento de Comprovação

•04/01/2022, 13:12

Sentença

•23/12/2021, 11:49

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 16:36

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 16:36

Despacho

•30/05/2021, 10:30

Documento de Comprovação

•27/05/2021, 23:04