0500919-64.2018.8.05.0137

Agravo Interno CivelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 937,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACOBINA

CNPJ 14.***.***.0001-30

Autor

LUCIANO ANTONIO PINHEIRO

Terceiro

PREFEITO LUCIANO PINHEIRO

Terceiro

JACOBINA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

VALDECI SOUZA DOS SANTOS

CPF 552.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 13:49

Baixa Definitiva

20/08/2024, 13:49

Juntada de certidão

20/08/2024, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

09/08/2024, 10:01

Juntada de certidão

09/08/2024, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:32

Decorrido prazo de VALDECI SOUZA DOS SANTOS em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:24

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 02:40

Juntada de certidão

13/06/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial

11/06/2024, 12:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JACOBINA - CNPJ: 14.197.586/0001-30 (ESPÓLIO) e não-provido

11/06/2024, 12:33

Documentos

CERTIDÃO

•13/06/2024, 10:11

Acórdão

•11/06/2024, 04:47

Despacho

•09/02/2024, 14:33

Despacho

•09/02/2024, 08:15