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0501216-12.2019.8.05.0113
Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Inez Maria Brito Santos Miranda - 2ª Câmara Crime 2ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
JOSE WAGNER BATISTA SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 03/12/2024
03/12/2024, 09:51Baixa Definitiva
03/12/2024, 09:51Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
03/12/2024, 09:51Juntada de certidão
03/12/2024, 09:48Juntada de certidão
22/11/2024, 12:39Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024, 00:03Juntada de Petição de certidão
01/11/2024, 12:26Juntada de certidão
30/10/2024, 13:37Juntada de Petição de petição
30/10/2024, 12:27Expedição de Certidão.
30/10/2024, 12:27Publicado Ementa em 30/10/2024.
30/10/2024, 01:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
30/10/2024, 01:05Juntada de Petição de Documento_1
29/10/2024, 09:18Expedição de Certidão.
29/10/2024, 09:18Expedição de Certidão.
29/10/2024, 09:17Documentos
Acórdão
•25/10/2024, 10:15
Outros documentos
•02/10/2024, 09:17
Despacho
•01/10/2024, 12:29
Despacho
•01/10/2024, 11:24
Ato Ordinatório
•05/09/2024, 14:53
Ato Ordinatório
•05/09/2024, 14:43
Ato Ordinatório
•05/09/2024, 14:43
Decisão
•02/08/2024, 11:05
Petição
•12/07/2024, 15:18
Sentença
•09/07/2024, 12:24
Sentença
•09/07/2024, 10:42
Ato Ordinatório
•29/02/2024, 15:07
Ato Ordinatório
•29/02/2024, 14:22
Despacho
•18/08/2023, 08:57
Despacho
•23/02/2023, 14:11