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0510463-53.2018.8.05.0080

Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
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Partes do Processo
DAIANE DOS SANTOS LIMA
CPF 068.***.***-80
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

15/08/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 14/08/2025

15/08/2025, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 616678/2025

03/07/2025, 17:01

Protocolizada Petição 616678/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2025

03/07/2025, 16:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025

26/06/2025, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

23/06/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de DAIANE DOS SANTOS LIMA

23/06/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/06/2025, 14:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/06/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

06/06/2025, 06:37
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•23/06/2025, 20:10
-
•06/06/2025, 04:14
-
•06/06/2025, 04:14
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•06/06/2025, 04:14
-
•06/06/2025, 04:14
-
•06/06/2025, 04:14
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•06/06/2025, 04:14
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•06/06/2025, 04:14
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•06/06/2025, 04:14