0521403-28.2015.8.05.0001

Agravo Em Recurso EspecialRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

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Partes do Processo

FERNANDO DA SILVA SANTOS JUNIOR

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

28/04/2025, 09:56

Transitado em Julgado em 25/04/2025

28/04/2025, 09:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 297669/2025

04/04/2025, 16:41

Protocolizada Petição 297669/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/04/2025

04/04/2025, 16:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2025

04/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/04/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2025

02/04/2025, 15:30

Conheço do agravo de FERNANDO DA SILVA SANTOS JUNIOR para não conhecer do Recurso Especial

02/04/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

27/03/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/03/2025, 14:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 261955/2025

27/03/2025, 14:31

Protocolizada Petição 261955/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/03/2025

27/03/2025, 13:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:34

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

04/02/2025, 16:29

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/02/2025, 16:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/04/2025, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/02/2025, 22:00

•16/01/2025, 12:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/01/2025, 12:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/01/2025, 12:17