0573387-85.2014.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 170.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA

CNPJ 62.***.***.0001-80

Autor

CONSTRUTORA GATTO - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-86

Autor

BANCO PAN S.A

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/BA 34908•Representa: ATIVO

GUSTAVO CESAR TERRA TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA MANUELA CELES DOMINGUEZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GLAUCIA PIRES DE NOVAES

OAB/BA 35246•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/02/2025

20/02/2025, 09:29

Baixa Definitiva

20/02/2025, 09:29

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/02/2025, 09:29

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

20/02/2025, 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0438078-2)

21/11/2024, 13:47

Publicado Decisão em 14/11/2024.

14/11/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:55

Juntada de certidão

13/11/2024, 10:51

Outras Decisões

10/11/2024, 16:28

Conclusos #Não preenchido#

08/11/2024, 16:05

Juntada de certidão

08/11/2024, 16:04

Decorrido prazo de GONCALO DE OLIVEIRA SANTANA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de ANA CONCEICAO SILVA SANTANA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:18

Documentos

Decisão

•12/11/2024, 11:36

Decisão

•10/11/2024, 16:28

Decisão

•03/09/2024, 14:05

Decisão

•03/09/2024, 14:02

Acórdão

•14/03/2024, 17:15

Acórdão

•14/03/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 12:45

Despacho

•18/07/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 14:59

Despacho

•25/04/2023, 10:56

Despacho

•14/02/2023, 22:12

Despacho

•08/02/2023, 14:42

Despacho

•08/02/2023, 13:12

Despacho

•09/11/2022, 18:23