8001925-23.2024.8.05.0038

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.416,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN

Partes do Processo

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

CNPJ 07.***.***.0001-30

Autor

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Terceiro

CENTRAPE

Terceiro

BOAVENTURA MENEZES DOS SANTOS FILHO

CPF 243.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ 113786•Representa: ATIVO

EMERSON RIBEIRO SANTANA

OAB/BA 60088•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 11:46

Baixa Definitiva

27/02/2026, 11:46

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/02/2026, 11:46

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 11:45

Decorrido prazo de BOAVENTURA MENEZES DOS SANTOS FILHO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:43

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 04:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 14:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - CNPJ: 07.164.985/0001-30 (RECORRENTE).

02/02/2026, 22:04

Conclusos para decisão

27/01/2026, 06:55

Decorrido prazo de CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:36

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 22:04

Despacho

•01/12/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 09:30

Sentença

•08/08/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:20

Sentença

•19/03/2025, 10:23

Despacho

•03/09/2024, 11:32

Despacho

•12/07/2024, 13:37