8007992-21.2024.8.05.0000

Agravo Interno CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

MARIA FATIMA MENDES REIS

CPF 119.***.***-72

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/01/2025, 17:09

Baixa Definitiva

12/01/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

12/01/2025, 17:09

Decorrido prazo de MARIA FATIMA MENDES REIS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de MARIA FATIMA MENDES REIS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 02:12

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 01:16

Negado seguimento a Recurso

01/10/2024, 10:30

Conclusos #Não preenchido#

11/09/2024, 17:33

Decorrido prazo de MARIA FATIMA MENDES REIS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:37

Decorrido prazo de MARIA FATIMA MENDES REIS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:51

Documentos

Decisão

•01/10/2024, 13:00

Decisão

•01/10/2024, 10:30

Despacho

•04/07/2024, 09:59

Despacho

•04/07/2024, 09:37