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8042603-02.2021.8.05.0001
Procedimento Comum CívelAposentadoriaMinistério PúblicoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2021
Valor da Causa
R$ 85.884,80
Orgao julgador
7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
CPF 085.***.***-34
ESTADO DA BAHIA
CLAUDIO SANTOS SILVA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO D ABAHIA
Advogados / Representantes
THEMIS MARIA DA GLORIA DE SOUZA MELLO SABACK D OLIVEIRA
OAB/BA 23178•Representa: ATIVO
PAULA LIMA DE CARVALHO SILVA
OAB/BA 65754•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/03/2026, 13:39Baixa Definitiva
24/03/2026, 13:39Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 04:19Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 01:35Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2026.
23/01/2026, 19:22Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026
23/01/2026, 19:22Ato ordinatório praticado
20/01/2026, 18:49Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2026, 18:49Expedição de ato ordinatório.
20/01/2026, 18:49Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2025, 14:46Juntada de certidão dd2g
14/10/2025, 14:46Recebidos os autos
14/10/2025, 14:46Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
02/06/2025, 14:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 466447847
02/06/2025, 14:56Expedição de ato ordinatório.
02/06/2025, 14:56Documentos
Ato Ordinatório
•20/01/2026, 18:49
Ato Ordinatório
•20/01/2026, 18:49
Acórdão
•06/08/2025, 11:07
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 14:15
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 14:15
Sentença
•10/04/2024, 15:11
Sentença
•06/03/2024, 09:28
Ato Ordinatório
•26/07/2021, 07:41
Ato Ordinatório
•26/07/2021, 07:40
Decisão
•11/06/2021, 11:55
Decisão
•14/05/2021, 10:47