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8042603-02.2021.8.05.0001
Apelação CívelAposentadoriaMinistério PúblicoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 85.884,80
Orgao julgador
Des. Rolemberg José Araújo Costa
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
CPF 085.***.***-34
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
PGE
SEAP
Advogados / Representantes
THEMIS MARIA DA GLORIA DE SOUZA MELLO SABACK D OLIVEIRA
OAB/BA 23178•Representa: ATIVO
PAULA LIMA DE CARVALHO SILVA
OAB/BA 65754•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 14/10/2025
14/10/2025, 14:46Baixa Definitiva
14/10/2025, 14:46Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
14/10/2025, 14:46Transitado em Julgado em 13/10/2025
13/10/2025, 15:39Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2025 23:59.
26/09/2025, 21:15Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 01/09/2025 23:59.
03/09/2025, 15:31Juntada de certidão
02/09/2025, 13:05Publicado Ementa em 08/08/2025.
08/08/2025, 05:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025, 05:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025, 11:47Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025, 16:07Conhecido o recurso de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA - CPF: 085.956.825-34 (APELANTE) e não-provido
06/08/2025, 15:21Conhecido o recurso de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA - CPF: 085.956.825-34 (APELANTE) e não-provido
06/08/2025, 11:07Juntada de Petição de certidão
05/08/2025, 20:24Deliberado em sessão - julgado
05/08/2025, 19:26Documentos
Acórdão
•06/08/2025, 11:07
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 14:15
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 14:15
Sentença
•10/04/2024, 15:11
Sentença
•06/03/2024, 09:28
Ato Ordinatório
•26/07/2021, 07:41
Ato Ordinatório
•26/07/2021, 07:40
Decisão
•11/06/2021, 11:55
Decisão
•14/05/2021, 10:47