8045548-28.2022.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 47.861,80

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

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Partes do Processo

RAIMUNDA PEDREIRA DE OLIVEIRA ALMEIDA

CPF 083.***.***-91

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE PASSOS LIRA

OAB/BA 57137•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 10:42

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 10:42

Baixa Definitiva

26/03/2025, 10:42

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:47

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEDREIRA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 20/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:46

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEDREIRA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:14

Publicado Despacho em 22/01/2025.

22/01/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 03:20

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 14:03

Conclusos #Não preenchido#

11/01/2025, 17:32

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEDREIRA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:16

Documentos

Despacho

•20/01/2025, 11:26

Despacho

•14/01/2025, 14:03

Decisão

•30/09/2024, 18:26

Decisão

•24/09/2024, 09:10

Despacho

•22/05/2024, 09:54

Despacho

•20/05/2024, 20:02

Despacho

•19/02/2024, 10:46

Despacho

•15/02/2024, 11:46

Acórdão

•14/08/2023, 16:18

Despacho

•29/05/2023, 08:28

Despacho

•23/05/2023, 18:38

Despacho

•13/03/2023, 09:45

Despacho

•10/03/2023, 10:26

Despacho

•31/10/2022, 09:28

Despacho

•31/10/2022, 09:14