8045548-28.2022.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 47.861,80

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

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2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 17:42

Baixa Definitiva

30/04/2024, 17:42

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEDREIRA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:28

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEDREIRA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 01:08

Publicado Despacho em 21/02/2024.

21/02/2024, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 06:57

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 11:47

Conclusos #Não preenchido#

06/02/2024, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:14

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEDREIRA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 00:17

Publicado Ementa em 13/11/2023.

14/11/2023, 05:25

Documentos

Despacho

•19/02/2024, 10:47

Despacho

•15/02/2024, 11:47

Acórdão

•09/11/2023, 19:47

Despacho

•31/08/2023, 18:40

Despacho

•29/08/2023, 19:58