8000029-28.2024.8.05.0269

Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA

Processos relacionados

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Partes do Processo

DANIEL BATISTA DOS SANTOS

CPF 055.***.***-74

Autor

AGERBA - AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTES E COMUNICACAO D

Terceiro

AGERBA

Terceiro

ANTONIO CARLOS RIBEIRO FAGUNDES

Terceiro

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA

OAB/BA 62975•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA em 04/02/2025 23:59.

01/04/2026, 03:00

Decorrido prazo de WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA em 04/02/2025 23:59.

31/03/2026, 23:24

Publicado Intimação em 13/12/2024.

31/03/2026, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 22:46

Decorrido prazo de WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 21:36

Publicado Intimação em 29/11/2024.

31/03/2026, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 21:05

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:55

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 08:13

Baixa Definitiva

14/10/2025, 08:13

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:45

Decorrido prazo de WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:57

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 02:17

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 14/02/2025 23:59.

24/08/2025, 16:17

Documentos

Sentença

•20/08/2025, 22:08

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•12/08/2025, 12:03

Despacho

•22/07/2025, 10:57

Despacho

•11/12/2024, 10:22

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/12/2024, 17:06

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/12/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 12:39

Acórdão

•01/10/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 13:02

Sentença

•11/06/2024, 15:51

Decisão

•22/01/2024, 09:24