Voltar para busca
8000029-28.2024.8.05.0269
Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Des. Cássio José Barbosa Miranda
Processos relacionados
Partes do Processo
AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA
CNPJ 02.***.***.0001-65
AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA
AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA
AGERBA
ANTONIO CARLOS RIBEIRO FAGUNDES
Advogados / Representantes
WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA
OAB/BA 62975•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 27/11/2024
27/11/2024, 11:31Baixa Definitiva
27/11/2024, 11:31Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
27/11/2024, 11:31Juntada de certidão
27/11/2024, 11:30Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024, 03:40Decorrido prazo de DANIEL BATISTA DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:11Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024, 15:36Juntada de Petição de petição
21/10/2024, 15:36Expedição de Certidão.
08/10/2024, 02:15Publicado Ementa em 03/10/2024.
03/10/2024, 04:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024, 04:57Juntada de Petição de certidão
01/10/2024, 19:40Conhecido o recurso de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA - CNPJ: 02.962.576/0001-65 (APELANTE) e não-provido
01/10/2024, 15:49Conhecido o recurso de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA - CNPJ: 02.962.576/0001-65 (APELANTE) e não-provido
01/10/2024, 09:00Deliberado em sessão - julgado
30/09/2024, 19:46Documentos
Acórdão
•01/10/2024, 09:00
Ato Ordinatório
•26/08/2024, 13:18
Ato Ordinatório
•26/06/2024, 13:02
Sentença
•11/06/2024, 15:51
Decisão
•22/01/2024, 09:24