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8000098-18.2023.8.05.0068
Apelação CívelProfessorCategorias Especiais de Servidor PúblicoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 3.916,29
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
LUZIMAR LOPES PEREIRA
CPF 885.***.***-91
MUNICIPIO DE CORIBE
CORIBE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE CORIBE
CNPJ 13.***.***.0001-81
Advogados / Representantes
RODRIGO RINO RIBEIRO PINA
OAB/BA 18198•Representa: ATIVO
GABRIELA OLIVEIRA LESSA
OAB/DF 50969•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 24/11/2025
24/11/2025, 09:21Baixa Definitiva
24/11/2025, 09:21Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
24/11/2025, 09:21Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
24/11/2025, 09:21Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
04/09/2025, 16:20Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 3033434 / BA (2025/0330606-1) autuado em 01/09/2025
04/09/2025, 16:19Juntada de Petição de petição
25/08/2025, 15:13Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025, 02:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025, 02:19Juntada de Certidão
21/08/2025, 14:53Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025, 13:27Outras Decisões
19/08/2025, 19:06Conclusos #Não preenchido#
15/08/2025, 16:27Juntada de Petição de contra-razões
15/08/2025, 16:13Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORIBE em 12/06/2025 23:59.
03/07/2025, 21:35Documentos
Decisão
•20/08/2025, 13:27
Decisão
•19/08/2025, 19:06
Decisão
•07/04/2025, 10:15
Decisão
•05/04/2025, 17:18
Acórdão
•01/10/2024, 08:05
Despacho
•04/06/2024, 09:28
Despacho
•04/06/2024, 07:52
Despacho
•07/05/2024, 09:08
Despacho
•07/05/2024, 08:28
Despacho
•12/03/2024, 12:36
Despacho
•12/03/2024, 12:28
Sentença
•04/08/2023, 08:38
Decisão
•27/02/2023, 07:40