8000504-50.2016.8.05.0079

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2016

Valor da Causa

R$ 254.072,18

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JUVENAL GOMES DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA 14520•Representa: ATIVO

MILENE COSTA MIRANDA

OAB/BA 24104•Representa: ATIVO

JUVENAL GOMES DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA 14520•Representa: PASSIVO

MARCELO PIMENTA DE ARAUJO

OAB/BA 25063•Representa: PASSIVO

MILENE COSTA MIRANDA

OAB/BA 24104•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROGIL MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP em 24/10/2024 23:59.

09/04/2026, 01:01

Decorrido prazo de ROGIL MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP em 24/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:24

Publicado Intimação em 03/10/2024.

08/04/2026, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 20:04

Decorrido prazo de ROGIL MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP em 01/04/2025 23:59.

03/03/2026, 20:09

Publicado Intimação em 11/03/2025.

03/03/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

03/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2025 23:59.

10/05/2025, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 20:44

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 09:04

Baixa Definitiva

21/03/2025, 09:04

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 08:57

Expedição de intimação.

07/03/2025, 08:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2025, 12:00

Juntada de certidão

26/02/2025, 08:10

Documentos

Sentença

•06/03/2025, 12:00

Despacho

•30/09/2024, 09:43

Despacho

•31/07/2023, 17:04

Petição

•25/07/2023, 15:24

Despacho

•12/06/2023, 08:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/06/2022, 13:46

Petição

•28/06/2022, 13:46

Acórdão

•14/07/2021, 10:24

Despacho

•04/12/2020, 16:15

Despacho

•25/03/2020, 09:23

Sentença

•28/05/2018, 09:21

Despacho

•31/07/2017, 10:21

Despacho

•20/05/2016, 11:53