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8002031-18.2020.8.05.0137
Embargos De Declaracao CivelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JACOBINA
CNPJ 14.***.***.0001-30
JOANA SILVA DO NASCIMENTO
CPF 706.***.***-68
LUCIANO ANTONIO PINHEIRO
PREFEITO LUCIANO PINHEIRO
JACOBINA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/02/2024, 13:33Baixa Definitiva
05/02/2024, 13:33Juntada de Petição de petição
05/12/2023, 09:36Publicado Decisão em 01/12/2023.
02/12/2023, 02:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
02/12/2023, 02:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023, 11:37Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
29/11/2023, 19:55Conclusos #Não preenchido#
20/11/2023, 10:40Juntada de certidão
20/11/2023, 10:39Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023, 00:51Expedição de Certidão.
27/10/2023, 00:01Juntada de Petição de petição
24/10/2023, 08:24Publicado Despacho em 17/10/2023.
18/10/2023, 02:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023, 02:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023, 15:39Documentos
Decisão
•30/11/2023, 11:37
Decisão
•29/11/2023, 19:55
Despacho
•16/10/2023, 15:39
Despacho
•16/10/2023, 14:05
Outros documentos
•28/09/2023, 15:52