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8002031-18.2020.8.05.0137
Apelação CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2023
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JACOBINA
CNPJ 14.***.***.0001-30
LUCIANO ANTONIO PINHEIRO
PREFEITO LUCIANO PINHEIRO
JACOBINA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
JOANA SILVA DO NASCIMENTO
CPF 706.***.***-68
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 05/02/2024
05/02/2024, 13:35Baixa Definitiva
05/02/2024, 13:35Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/02/2024, 13:35Juntada de certidão
05/02/2024, 13:35Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023, 00:55Conclusos #Não preenchido#
20/11/2023, 15:07Expedição de Certidão.
07/10/2023, 00:12Juntada de Petição de petição
01/10/2023, 12:39Publicado Decisão em 27/09/2023.
28/09/2023, 01:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023, 01:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2023, 09:28Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
25/09/2023, 19:57Conclusos #Não preenchido#
28/03/2023, 14:00Expedição de Certidão.
28/03/2023, 13:59Expedição de Certidão.
27/03/2023, 10:21Documentos
Decisão
•26/09/2023, 09:28
Decisão
•25/09/2023, 19:57
Ato Ordinatório
•15/03/2023, 13:26
Sentença
•12/12/2022, 21:37
Despacho
•01/09/2022, 10:06
Ato Ordinatório
•16/04/2021, 13:57
Despacho
•29/01/2021, 16:57
Outros documentos
•30/09/2020, 18:34