8002092-32.2024.8.05.0170

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.657,20

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ALVARO DE OLIVEIRA CANTANHEDE

CPF 094.***.***-04

Autor

CEBAP

Terceiro

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ 09.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/BA 37067•Representa: ATIVO

LARISSA OLIVEIRA ANGELO DOS SANTOS

OAB/BA 69712•Representa: ATIVO

CRISTIANO CELESTINO DOURADO BORGES AMORIM

OAB/BA 62803•Representa: ATIVO

GABRIEL OLIVEIRA BRITO

OAB/BA 66445•Representa: ATIVO

SHEILA SHIMADA

OAB/SP 322241•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:07

Decorrido prazo de ALVARO DE OLIVEIRA CANTANHEDE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:07

Decorrido prazo de ALVARO DE OLIVEIRA CANTANHEDE em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 03:22

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 02:57

Publicado Sentença em 27/02/2026.

27/02/2026, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 15:28

Expedição de intimação.

25/02/2026, 10:24

Expedição de sentença.

25/02/2026, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 10:24

Expedição de intimação.

25/02/2026, 09:58

Expedição de intimação.

25/02/2026, 09:58

Extinto o processo por desistência

25/02/2026, 09:58

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 14:26

Decorrido prazo de ALVARO DE OLIVEIRA CANTANHEDE em 09/12/2025 23:59.

16/01/2026, 02:03

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 09/12/2025 23:59.

16/01/2026, 02:03

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 10:24

Sentença

•25/02/2026, 09:58

Despacho

•31/10/2025, 12:57

Decisão

•09/05/2025, 13:13

Decisão

•09/05/2025, 13:13

Decisão

•09/05/2025, 13:13

Despacho

•10/04/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 08:23

Sentença

•16/09/2024, 16:40