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8002092-32.2024.8.05.0170
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 10.657,20
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ALVARO DE OLIVEIRA CANTANHEDE
CPF 094.***.***-04
CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
CNPJ 09.***.***.0001-85
Advogados / Representantes
BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA
OAB/BA 37067•Representa: ATIVO
LARISSA OLIVEIRA ANGELO DOS SANTOS
OAB/BA 69712•Representa: ATIVO
CRISTIANO CELESTINO DOURADO BORGES AMORIM
OAB/BA 62803•Representa: ATIVO
GABRIEL OLIVEIRA BRITO
OAB/BA 66445•Representa: ATIVO
SHEILA SHIMADA
OAB/SP 322241•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025, 10:22Baixa Definitiva
12/06/2025, 10:22Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/06/2025, 10:22Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025, 10:21Decorrido prazo de ALVARO DE OLIVEIRA CANTANHEDE em 10/06/2025 23:59.
12/06/2025, 01:11Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 10/06/2025 23:59.
12/06/2025, 01:11Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025, 01:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025, 01:58Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025, 01:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025, 01:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025, 13:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025, 13:13Provimento por decisão monocrática
09/05/2025, 13:13Conclusos para decisão
07/05/2025, 18:47Distribuído por sorteio
10/04/2025, 11:29Documentos
Decisão
•09/05/2025, 13:13
Decisão
•09/05/2025, 13:13
Decisão
•09/05/2025, 13:13
Despacho
•10/04/2025, 11:18
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 08:23
Sentença
•16/09/2024, 16:40