8002837-97.2024.8.05.0271

Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ 14.***.***.0001-36

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

AILTON PEREIRA SANTOS

CPF 547.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

FLEUBER RAMOS BARBOSA

OAB/BA 41130•Representa: ATIVO

MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/BA 64091•Representa: PASSIVO

STENIO DA SILVA RIOS

OAB/BA 38883•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Outros documentos em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:49

Comunicação eletrônica

06/05/2026, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

06/05/2026, 18:32

Incluído em pauta para 26/05/2026 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

06/05/2026, 17:58

Solicitado dia de julgamento

05/05/2026, 11:03

Conclusos #Não preenchido#

29/04/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:13

Distribuído por sorteio

29/04/2026, 10:58

Recebidos os autos

29/04/2026, 10:58

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 18:41

Sentença

•06/03/2026, 14:49

Despacho

•03/11/2025, 10:31

Sentença

•01/10/2025, 11:38

Despacho

•04/07/2025, 16:08

Despacho

•29/01/2025, 15:08

Decisão

•30/10/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 12:16

Despacho

•11/07/2024, 10:56