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8018216-18.2024.8.05.0000
Agravo Interno CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 8.745,13
Orgao julgador
Des. Antônio Maron Agle Filho
Processos relacionados
Partes do Processo
JEFERSON SILVA DE ALMEIDA
CPF 829.***.***-78
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/12/2024, 14:41Baixa Definitiva
16/12/2024, 14:41Expedição de Certidão.
08/10/2024, 02:15Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024, 04:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024, 04:00Declarada incompetência
30/09/2024, 13:41Juntada de Petição de petição
17/08/2024, 14:46Conclusos #Não preenchido#
07/08/2024, 23:45Distribuído por dependência
07/08/2024, 23:45Documentos
Decisão
•01/10/2024, 14:51
Decisão
•30/09/2024, 13:41