8029804-87.2022.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

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Partes do Processo

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:46

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 17:04

Baixa Definitiva

28/11/2024, 17:04

Juntada de certidão

28/11/2024, 17:00

Decorrido prazo de BIKE NO VALE COMERCIO DE BICICLETAS E ACESSORIOS LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 05:57

Publicado Ementa em 04/11/2024.

02/11/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 03:20

Juntada de certidão

01/11/2024, 16:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2024, 13:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2024, 12:12

Juntada de Petição de certidão

30/10/2024, 18:11

Deliberado em sessão - julgado

30/10/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 02:07

Documentos

Acórdão

•31/10/2024, 12:12

Despacho

•05/06/2024, 11:56

Despacho

•05/06/2024, 11:22

Despacho

•15/01/2024, 13:24

Despacho

•15/01/2024, 12:36