8029804-87.2022.8.05.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

Partes do Processo

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA RONCAGLIO HEINIG

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PATRICIA RIBAS ATHANAZIO HRUSCHKA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 23/01/2025

23/01/2025, 08:25

Baixa Definitiva

23/01/2025, 08:25

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/01/2025, 08:25

Transitado em Julgado em 23/01/2025

22/01/2025, 14:01

Juntada de certidão

28/11/2024, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:29

Decorrido prazo de BIKE NO VALE COMERCIO DE BICICLETAS E ACESSORIOS LTDA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:08

Decorrido prazo de BIKE NO VALE COMERCIO DE BICICLETAS E ACESSORIOS LTDA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 01:54

Publicado Despacho em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:02

Juntada de certidão

02/10/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 16:44

Conclusos #Não preenchido#

27/09/2024, 15:25

Documentos

Despacho

•01/10/2024, 10:24

Despacho

•30/09/2024, 16:44

Acórdão

•04/10/2023, 12:51

Despacho

•28/03/2023, 10:22

Despacho

•27/03/2023, 18:02

Despacho

•10/10/2022, 13:54

Despacho

•10/10/2022, 12:05

Sentença

•21/09/2022, 09:29

Sentença

•20/09/2022, 14:42

Despacho

•13/07/2022, 08:54

Despacho

•13/05/2022, 13:30

Despacho

•10/05/2022, 22:58

Decisão

•28/04/2022, 13:58

Decisão

•28/04/2022, 13:51

Decisão

•13/04/2022, 19:37