8124573-19.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSEVAN DOS SANTOS SILVA

OAB/BA 64444•Representa: PASSIVO

WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/BA 9676•Representa: PASSIVO

EUGENIO MARCIO IMPROTA CARIA

OAB/BA 22148•Representa: PASSIVO

RAPHAEL FREIRE DE SOBRAL ALMEIDA

OAB/BA 36452•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/04/2026, 12:31

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 12:31

Decorrido prazo de ESMERALDA SOUSA DOS SANTOS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 11:11

Expedição de ato ordinatório.

20/02/2026, 14:19

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:03

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

11/12/2025, 20:44

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2025.

18/11/2025, 17:15

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 17:15

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

14/11/2025, 11:37

Comunicação eletrônica

14/11/2025, 11:37

Juntada de decisão

31/07/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/11/2024, 15:47

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 14:19

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 14:18

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/12/2025, 20:44

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 11:37

Acórdão

•27/06/2025, 14:15

Acórdão

•18/06/2025, 15:34

Despacho

•16/04/2025, 11:17

Acórdão

•24/02/2025, 17:14

Despacho

•21/01/2025, 07:42

Petição

•18/11/2024, 19:25

Decisão

•07/11/2024, 15:49

Decisão

•07/11/2024, 15:49

Decisão

•07/11/2024, 15:49

Sentença

•30/09/2024, 17:19