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8124573-19.2024.8.05.0001
Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/11/2024
Valor da Causa
R$ 84.720,00
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
JOSEVAN DOS SANTOS SILVA
OAB/BA 64444•Representa: PASSIVO
WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR
OAB/BA 9676•Representa: PASSIVO
EUGENIO MARCIO IMPROTA CARIA
OAB/BA 22148•Representa: PASSIVO
RAPHAEL FREIRE DE SOBRAL ALMEIDA
OAB/BA 36452•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025, 20:11Baixa Definitiva
31/07/2025, 20:11Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
31/07/2025, 20:11Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025, 14:09Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025, 18:43Decorrido prazo de ESMERALDA SOUSA DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59.
26/07/2025, 19:22Publicado Acórdão em 01/07/2025.
01/07/2025, 02:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025, 02:39Expedição de Outros documentos.
27/06/2025, 14:15Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025, 14:15Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2025, 15:34Juntada de Petição de certidão
16/06/2025, 16:19Deliberado em sessão - julgado
16/06/2025, 15:40Expedição de Outros documentos.
28/05/2025, 14:07Expedição de Outros documentos.
28/05/2025, 14:00Documentos
Acórdão
•27/06/2025, 14:15
Acórdão
•18/06/2025, 15:34
Despacho
•16/04/2025, 11:17
Acórdão
•24/02/2025, 17:14
Despacho
•21/01/2025, 07:42
Petição
•18/11/2024, 19:25
Decisão
•07/11/2024, 15:49
Decisão
•07/11/2024, 15:49
Decisão
•07/11/2024, 15:49
Sentença
•30/09/2024, 17:19
Sentença
•30/09/2024, 17:19
Sentença
•30/09/2024, 17:19