8125704-29.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 9.630,63

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

LUCIANA NOGUEIRA DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF 951.***.***-68

Autor

LUCAS FERREIRA XAVIER

CPF 036.***.***-65

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PEDRO ALVES DA CRUZ

OAB/BA 80942•Representa: ATIVO

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO

OAB/SE 7211•Representa: ATIVO

JOAO PEDRO ALVES DA CRUZ

OAB/BA 80942•Representa: PASSIVO

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO

OAB/SE 7211•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de decisão

13/04/2026, 16:35

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/04/2026, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/12/2025, 14:50

Juntada de certidão

22/11/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 15:51

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2025 23:59.

23/04/2025, 21:39

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 22:31

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 12:49

Juntada de Petição de contra-razões

03/04/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 16:18

Juntada de Petição de recurso inominado

01/04/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

20/03/2025, 23:30

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 09:15

Decisão

•06/03/2026, 09:05

Decisão

•03/02/2026, 22:16

Despacho

•31/10/2025, 15:51

Recurso Inominado

•01/04/2025, 16:18

Sentença

•20/03/2025, 18:35

Sentença

•20/03/2025, 18:35

Sentença

•20/03/2025, 18:35

Sentença

•30/09/2024, 20:11

Sentença

•30/09/2024, 20:11

Sentença

•30/09/2024, 20:11