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8125704-29.2024.8.05.0001
Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2025
Valor da Causa
R$ 9.630,63
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
JOAO PEDRO ALVES DA CRUZ
OAB/BA 80942•Representa: PASSIVO
ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO
OAB/SE 7211•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 13/04/2026
13/04/2026, 16:35Baixa Definitiva
13/04/2026, 16:35Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/04/2026, 16:35Transitado em Julgado em 13/04/2026
13/04/2026, 16:34Proferido despacho de mero expediente
08/04/2026, 09:15Conclusos para despacho
08/04/2026, 09:14Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 04:20Decorrido prazo de LUCIANA NOGUEIRA DE OLIVEIRA PEREIRA em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 04:13Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA XAVIER em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 04:13Publicado Decisão em 10/03/2026.
10/03/2026, 10:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
10/03/2026, 10:52Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2026, 09:05Expedição de Outros documentos.
06/03/2026, 09:05Conclusos para decisão
04/01/2026, 17:05Recebidos os autos
18/12/2025, 14:50Documentos
Despacho
•08/04/2026, 09:15
Decisão
•06/03/2026, 09:05
Decisão
•03/02/2026, 22:16
Despacho
•31/10/2025, 15:51
Recurso Inominado
•01/04/2025, 16:18
Sentença
•20/03/2025, 18:35
Sentença
•20/03/2025, 18:35
Sentença
•20/03/2025, 18:35
Sentença
•30/09/2024, 20:11
Sentença
•30/09/2024, 20:11
Sentença
•30/09/2024, 20:11