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0503245-51.2017.8.05.0001
Apelação CívelDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. José Jorge Barreto da Silva
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
ESTADO DA BAHIA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
ALEXANDRE GUIMARAES DORTAS MATOS SOBRINHO
OAB/BA 41409•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/12/2021, 00:00Expedição de Termo
30/07/2021, 00:00Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
30/07/2021, 00:00Ato ordinatório
07/07/2021, 00:00Expedição de Certidão
22/02/2021, 00:00Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
18/02/2021, 00:00Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
18/02/2021, 00:00Publicação
12/02/2021, 00:00Publicação
11/02/2021, 00:00Julgamento em Diligência
10/02/2021, 00:00Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
26/01/2021, 00:00Recebido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara
19/01/2021, 00:00Petição
19/01/2021, 00:00Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
19/01/2021, 00:00Recebido pela Secretaria de Câmara
19/01/2021, 00:00Documentos
Despacho
•10/11/2022, 16:49
Despacho
•26/02/2022, 07:48
Despacho
•26/02/2022, 07:48
Despacho
•26/02/2022, 07:48
Despacho
•26/02/2022, 07:48
Despacho
•26/02/2022, 07:48