0569007-19.2014.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

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Partes do Processo

ALUISIO ANTONIO MENDES DE ARAUJO

CPF 089.***.***-00

Autor

ROBERTA SILVA DE CARVALHO SANTANA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 02:00

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 09:58

Baixa Definitiva

03/04/2024, 09:58

Decorrido prazo de ALUISIO ANTONIO MENDES DE ARAUJO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 01:36

Publicado Ementa em 23/02/2024.

23/02/2024, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 04:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/02/2024, 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/02/2024, 16:02

Juntada de Petição de certidão

05/02/2024, 19:42

Deliberado em sessão - julgado

05/02/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 17:45

Incluído em pauta para 29/01/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

13/12/2023, 17:25

Solicitado dia de julgamento

03/12/2023, 23:15

Documentos

Acórdão

•20/02/2024, 16:02

Despacho

•04/10/2023, 18:47

Despacho

•04/10/2023, 18:29