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0569007-19.2014.8.05.0001
Apelação CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Des. José Edivaldo Rocha Rotondano
Processos relacionados
Partes do Processo
ALUISIO ANTONIO MENDES DE ARAUJO
CPF 089.***.***-00
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 03/04/2024
03/04/2024, 10:01Baixa Definitiva
03/04/2024, 10:01Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
03/04/2024, 10:01Juntada de certidão
03/04/2024, 10:00Expedição de Certidão.
08/02/2024, 01:23Publicado Despacho em 05/02/2024.
03/02/2024, 01:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
03/02/2024, 01:01Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024, 20:28Conclusos #Não preenchido#
31/01/2024, 17:25Juntada de certidão
31/01/2024, 17:25Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023, 00:50Decorrido prazo de ALUISIO ANTONIO MENDES DE ARAUJO em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 00:50Expedição de Certidão.
05/10/2023, 00:18Publicado Despacho em 29/09/2023.
30/09/2023, 01:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
30/09/2023, 01:16Documentos
Despacho
•01/02/2024, 13:49
Despacho
•31/01/2024, 20:28
Despacho
•28/09/2023, 12:58
Despacho
•28/09/2023, 11:10
Petição
•27/09/2023, 18:19
Acórdão
•19/09/2023, 19:29
Ato Ordinatório
•28/04/2022, 12:23
Ato Ordinatório
•28/04/2022, 12:23
Ato Ordinatório
•01/10/2020, 11:59
Sentença
•07/03/2017, 09:53
Despacho
•22/09/2015, 12:05
Ato Ordinatório
•21/09/2015, 16:59
Ato Ordinatório
•16/06/2015, 15:23
Ato Ordinatório
•24/04/2015, 15:36
Decisão
•16/01/2015, 15:39