0751672-71.2012.8.05.0001

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.366,27

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de J CLAUDIO DE OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:52

Decorrido prazo de J CLAUDIO DE OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:36

Publicado Decisão em 03/10/2024.

08/04/2026, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 10:26

Arquivado Provisoriamente

26/02/2025, 17:17

Arquivado Provisoriamente

26/02/2025, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0751672-71.2012.8.05.000. Executado: J Claudio De Oliveira Exequente: Municipio De Salvador Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 0751672-71.2012.8.05.000 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0751672-71.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

01/10/2024, 14:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/10/2024, 14:30

Conclusos para decisão

25/09/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 12:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2023 23:59.

17/01/2024, 20:26

Decorrido prazo de J CLAUDIO DE OLIVEIRA em 06/12/2023 23:59.

17/01/2024, 20:26

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2023.

05/12/2023, 01:50

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 17:16

Decisão

•01/10/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 13:00

Acórdão

•26/07/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 14:44

Despacho

•30/01/2018, 10:16

Sentença

•31/08/2017, 15:38

Despacho

•18/06/2012, 13:41