0751672-71.2012.8.05.0001

Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.366,27

Orgao julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/08/2023

13/08/2023, 07:20

Baixa Definitiva

13/08/2023, 07:20

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/08/2023, 07:20

Juntada de certidão

13/08/2023, 07:06

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 09:22

Publicado Ementa em 28/07/2023.

29/07/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 02:41

Juntada de certidão

28/07/2023, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2023, 16:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

27/07/2023, 16:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

26/07/2023, 14:02

Juntada de Petição de certidão

25/07/2023, 17:43

Deliberado em sessão - julgado

25/07/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 18:07

Documentos

Acórdão

•26/07/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 14:44

Despacho

•30/01/2018, 10:16

Sentença

•31/08/2017, 15:38

Despacho

•18/06/2012, 13:41