0839115-21.2016.8.05.0001

Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 7.508,04

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 20

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 01/10/2024

01/10/2024, 11:43

Baixa Definitiva

01/10/2024, 11:43

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/10/2024, 11:43

Juntada de certidão

01/10/2024, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de DK TRANSPORTES DE CARGAS LTDA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:32

Publicado Ementa em 20/08/2024.

20/08/2024, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 08:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

15/08/2024, 13:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

15/08/2024, 13:12

Juntada de voto-vista

14/08/2024, 15:30

Juntada de Petição de certidão

13/08/2024, 17:45

Deliberado em sessão - julgado

13/08/2024, 17:42

Incluído em pauta para 13/08/2024 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.

07/08/2024, 11:21

Documentos

Acórdão

•15/08/2024, 13:12

Despacho

•09/05/2023, 14:40

Despacho

•19/10/2021, 07:15

Sentença

•03/03/2021, 14:40

Despacho

•02/06/2020, 10:31

Despacho

•07/10/2016, 12:21