8000086-09.2017.8.05.0102

Apelação CívelFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Des. Marcelo Silva Britto

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Partes do Processo

MARIA ALDA VIEIRA SAMPAIO

CPF 191.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE IGUAI

Terceiro

IGUAI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

RONALDO MOITINHO DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE IGUAI

CNPJ 13.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 21/03/2025

21/03/2025, 14:04

Baixa Definitiva

21/03/2025, 14:04

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/03/2025, 14:04

Juntada de certidão

21/03/2025, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:11

Decorrido prazo de MARIA ALDA VIEIRA SAMPAIO em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 11:57

Publicado Ementa em 19/12/2024.

19/12/2024, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 07:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2024, 21:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2024, 17:45

Juntada de Petição de certidão

16/12/2024, 17:41

Deliberado em sessão - julgado

16/12/2024, 17:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 14:32

Incluído em pauta para 09/12/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

21/11/2024, 14:23

Documentos

Acórdão

•16/12/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 06:58

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 06:58

Acórdão

•28/09/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 08:55

Sentença

•11/09/2023, 11:44

Decisão

•14/07/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•26/10/2017, 13:28

Despacho

•10/05/2017, 06:09