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8000254-44.2017.8.05.0091
Apelação CívelAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2026
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Des. João Bôsco de Oliveira Seixas
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA APARECIDA POLVORA DE JESUS
CPF 658.***.***-87
MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL
CNPJ 14.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
LUCAS LIMA TANAJURA
OAB/BA 23152•Representa: ATIVO
CLAUDIO SOARES SANTOS FILHO
OAB/BA 16975•Representa: PASSIVO
JAILTON LUAN DIAS SANTOS DIAS
OAB/BA 48119•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos #Não preenchido#
06/05/2026, 13:19Expedição de Certidão.
06/05/2026, 13:19Expedição de Certidão.
04/05/2026, 15:15Recebidos os autos
30/04/2026, 11:58Distribuído por sorteio
30/04/2026, 11:58Documentos
Sentença
•03/02/2026, 21:29
Despacho
•30/09/2024, 16:34
Ato Ordinatório
•09/04/2019, 08:58
Decisão
•09/04/2019, 08:49