8002032-96.2023.8.05.0072

Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 154.270,20

Orgao julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS

Partes do Processo

CRISPIM BATISTA LOPES NETO

CPF 472.***.***-91

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR BAPTISTA ROCHA

OAB/BA 67597•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/10/2025

08/10/2025, 15:54

Baixa Definitiva

08/10/2025, 15:54

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/10/2025, 15:54

Juntada de certidão

08/10/2025, 15:48

Publicado Decisão em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:21

Juntada de certidão

07/08/2025, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 16:06

Conhecido o recurso de CRISPIM BATISTA LOPES NETO - CPF: 472.851.765-91 (APELANTE) e não-provido

06/08/2025, 15:00

Conclusos #Não preenchido#

06/05/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:35

Recebidos os autos

06/05/2025, 16:55

Distribuído por sorteio

06/05/2025, 16:55

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 16:06

Decisão

•06/08/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 15:26

Sentença

•01/10/2024, 11:05

Sentença

•07/08/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 09:47

Despacho

•27/06/2024, 21:38

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 16:58

Despacho

•29/04/2024, 16:46

Despacho

•17/11/2023, 15:46

Despacho

•20/09/2023, 15:28

Documento de Comprovação

•19/09/2023, 10:35