8005994-05.2021.8.05.0103

Procedimento Comum CívelLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 4.005,40

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

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Partes do Processo

PORTELA AMBIENTAL RESIDUOS LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-30

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS MISAEL PORTELA

OAB/BA 12612•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/11/2025, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/11/2025, 14:32

Expedição de intimação.

26/11/2025, 14:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 02:00

Decorrido prazo de VINICIUS MISAEL PORTELA em 01/09/2025 23:59.

07/10/2025, 02:00

Publicado Intimação em 08/08/2025.

17/08/2025, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

17/08/2025, 22:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 09:50

Expedição de intimação.

06/08/2025, 09:50

Julgado procedente o pedido

11/04/2025, 06:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual

17/03/2025, 01:20

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2025, 21:30

Decorrido prazo de VINICIUS MISAEL PORTELA em 30/09/2024 23:59.

04/10/2024, 01:38

Decorrido prazo de VINICIUS MISAEL PORTELA em 30/09/2024 23:59.

04/10/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Portela Ambiental Residuos Ltda - Me Advogado: Vinicius Misael Portela (OAB:BA12612) Interessado: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005994-05.2021.8.05.0103 Órgão Julga Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8005994-05.2021.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus

04/10/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 06:40

Despacho

•16/03/2025, 21:30

Despacho

•16/03/2025, 21:29

Decisão

•22/08/2024, 13:17

Decisão

•22/08/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 17:10

Decisão

•16/12/2021, 07:38

Outros documentos

•24/08/2021, 10:27

Outros documentos

•24/08/2021, 10:27

Outros documentos

•24/08/2021, 10:27