8005994-05.2021.8.05.0103

Remessa Necessária CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 4.005,40

Orgao julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Partes do Processo

PORTELA AMBIENTAL RESIDUOS LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-30

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ 13.***.***.0001-54

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS MISAEL PORTELA

OAB/BA 12612•Representa: ATIVO

RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VINICIUS MISAEL PORTELA

OAB/BA 12612•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão em 12/05/2026.

12/05/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 03:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 13:26

Não conhecido o recurso de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR (JUIZO RECORRENTE)

07/05/2026, 17:26

Conclusos #Não preenchido#

05/02/2026, 17:55

Conclusos para decisão

05/02/2026, 17:55

Juntada de Petição de 100_PROC. 8005994_05.2021.8.05.0103_ REMESSA NEC

05/02/2026, 16:31

Publicado Despacho em 27/01/2026.

27/01/2026, 10:32

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

26/01/2026, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para

26/01/2026, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 13:37

Conclusos #Não preenchido#

27/11/2025, 15:41

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 13:26

Decisão

•07/05/2026, 17:26

Despacho

•23/01/2026, 12:41

Despacho

•19/01/2026, 13:37

Sentença

•11/04/2025, 06:40

Despacho

•16/03/2025, 21:30

Despacho

•16/03/2025, 21:29

Decisão

•22/08/2024, 13:17

Decisão

•22/08/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 17:10

Decisão

•16/12/2021, 07:38

Outros documentos

•24/08/2021, 10:27

Outros documentos

•24/08/2021, 10:27

Outros documentos

•24/08/2021, 10:27