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8009018-70.2023.8.05.0103
Recurso em Sentido EstritoCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira - 1ª Câmara Crime 1ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
JOSEILTON DE SANTANA CHAVES
CPF 008.***.***-40
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
MESAQUE BARBOZA SOARES
OAB/BA 40608•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
26/06/2025, 19:23Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025, 19:23Baixa Definitiva
26/06/2025, 19:23Juntada de certidão
26/06/2025, 19:23Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025, 10:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025, 10:23Juntada de Petição de Documento_1
02/06/2025, 16:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 81543161
02/06/2025, 10:19Conhecido o recurso de JOSEILTON DE SANTANA CHAVES - CPF: 008.440.085-40 (RECORRENTE) e não-provido
01/06/2025, 08:58Conhecido o recurso de JOSEILTON DE SANTANA CHAVES - CPF: 008.440.085-40 (RECORRENTE) e não-provido
30/05/2025, 18:27Juntada de Petição de certidão
30/05/2025, 18:20Deliberado em sessão - julgado
30/05/2025, 18:11Juntada de Petição de petição
26/05/2025, 12:08Expedição de Outros documentos.
14/05/2025, 17:22Expedição de Outros documentos.
14/05/2025, 17:16Documentos
Acórdão
•30/05/2025, 18:27
Despacho
•30/03/2025, 13:45
Despacho
•30/03/2025, 13:44
Decisão
•07/03/2025, 19:38
Decisão
•07/03/2025, 11:28
Despacho
•10/12/2024, 08:44
Despacho
•10/12/2024, 07:36
Decisão
•14/11/2024, 09:32
Decisão
•14/11/2024, 07:40
Decisão
•15/10/2024, 10:58
Decisão
•15/10/2024, 10:56
Decisão
•01/10/2024, 11:10
Decisão
•01/10/2024, 10:46
Despacho
•05/09/2024, 08:48
Despacho
•05/09/2024, 08:19