8031474-66.2022.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 25.706,30

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

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Partes do Processo

MARIZETE DOS SANTOS GONCALVES SAMPAIO SANTOS

CPF 290.***.***-34

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 15:41

Baixa Definitiva

30/01/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 02:10

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 11:46

Prejudicado o recurso

30/09/2024, 13:32

Conclusos #Não preenchido#

10/09/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 13:13

Conclusos #Não preenchido#

28/05/2024, 16:19

Distribuído por dependência

28/05/2024, 16:19

Documentos

Decisão

•01/10/2024, 10:56

Decisão

•30/09/2024, 13:32

Despacho

•07/06/2024, 13:13