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8133180-21.2024.8.05.0001
Mandado de Segurança CívelDemissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 500,00
Orgao julgador
7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
CLEUZE MARIA CHAGAS CARVALHO
CPF 346.***.***-49
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
MARCELO MAGALHAES SOUZA
OAB/BA 24808•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrante: Cleuze Maria Chagas Carvalho Advogado: Marcelo Magalhaes Souza (OAB:BA24808) Impetrado: Rowenna Dos Santos Brito Impetrado: Estado Da Bahia Decisão: DECISÃO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCELO MAGALHAES SOUZA - BA24808 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8133180-21.2024.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Pelo comando expresso no ar
04/10/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
02/10/2024, 09:06Juntada de Petição de petição
02/10/2024, 08:48Declarada incompetência
01/10/2024, 10:29Conclusos para decisão
19/09/2024, 15:53Distribuído por sorteio
19/09/2024, 15:53Documentos
Decisão
•01/10/2024, 10:29
Decisão
•01/10/2024, 10:29