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8133180-21.2024.8.05.0001
Mandado de Segurança CívelDemissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 500,00
Orgao julgador
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
Processos relacionados
Partes do Processo
CLEUZE MARIA CHAGAS CARVALHO
CPF 346.***.***-49
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
MARCELO MAGALHAES SOUZA
OAB/BA 24808•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/01/2026, 10:15Arquivado Definitivamente
26/01/2026, 10:15Baixa Definitiva
26/01/2026, 10:15Transitado em Julgado em 16/12/2025
19/01/2026, 19:19Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 01:54Decorrido prazo de CLEUZE MARIA CHAGAS CARVALHO em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 00:44Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2025, 11:41Juntada de Petição de petição
04/11/2025, 11:41Publicado Ementa em 23/10/2025.
23/10/2025, 03:27Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025
23/10/2025, 03:27Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
22/10/2025, 18:34Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2025, 15:39Denegada a Segurança a CLEUZE MARIA CHAGAS CARVALHO - CPF: 346.946.415-49 (IMPETRANTE)
21/10/2025, 10:58Denegada a Segurança a CLEUZE MARIA CHAGAS CARVALHO - CPF: 346.946.415-49 (IMPETRANTE)
15/10/2025, 13:46Juntada de Petição de certidão
13/10/2025, 11:20Documentos
Petição
•22/10/2025, 18:34
Acórdão
•15/10/2025, 13:46
Despacho
•22/05/2025, 20:34
Despacho
•22/05/2025, 09:20
Decisão
•21/01/2025, 18:05
Decisão
•21/01/2025, 10:12
Despacho
•04/10/2024, 14:43
Despacho
•03/10/2024, 15:06
Decisão
•01/10/2024, 10:29
Decisão
•01/10/2024, 10:29