8148864-20.2023.8.05.0001

Peticao CivelAdvertência / RepreensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR

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Partes do Processo

JANE SILVA MASCARENHAS DA ROCHA

CPF 611.***.***-30

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO VIANA PANZERI

OAB/BA 32817•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargado: Jane Silva Mascarenhas Da Rocha Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817-A) Embargante: Estado Da Bahia Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Representante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita EMENTA 8148864-20.2023.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/04/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 11:57

Expedição de ato ordinatório.

04/04/2024, 11:57

Juntada de Petição de contra-razões

04/04/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 11:22

Juntada de Petição de apelação

25/03/2024, 11:22

Decorrido prazo de JANE SILVA MASCARENHAS DA ROCHA em 23/02/2024 23:59.

03/03/2024, 11:32

Decorrido prazo de JANE SILVA MASCARENHAS DA ROCHA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 10:32

Publicado Sentença em 05/02/2024.

14/02/2024, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

14/02/2024, 07:29

Expedição de sentença.

01/02/2024, 14:53

Expedição de despacho.

01/02/2024, 14:43

Julgado procedente em parte o pedido

01/02/2024, 14:43

Documentos

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 16:44

Sentença

•01/02/2024, 14:53

Sentença

•01/02/2024, 14:43

Despacho

•25/01/2024, 17:27

Despacho

•25/01/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 12:52

Despacho

•06/11/2023, 16:31