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8148864-20.2023.8.05.0001
Apelação CívelAdvertência / RepreensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
RODRIGO VIANA PANZERI
OAB/BA 32817•Representa: PASSIVO
THIAGO SANTOS CUNHA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
01/10/2025, 10:38Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0379630-4)
01/10/2025, 10:31Publicado Decisão em 01/10/2025.
01/10/2025, 04:34Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025
01/10/2025, 04:34Publicado Decisão em 30/09/2025.
30/09/2025, 01:53Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025
30/09/2025, 01:53Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2025, 09:21Outras Decisões
27/09/2025, 08:36Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2025, 15:01Outras Decisões
26/09/2025, 14:52Conclusos #Não preenchido#
22/09/2025, 12:47Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025, 15:51Expedição de Certidão.
17/09/2025, 13:54Decorrido prazo de JANE SILVA MASCARENHAS DA ROCHA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025, 18:04Juntada de certidão
05/08/2025, 10:51Documentos
Decisão
•29/09/2025, 09:21
Decisão
•27/09/2025, 08:36
Decisão
•26/09/2025, 15:01
Decisão
•26/09/2025, 14:52
CERTIDÃO
•05/08/2025, 10:51
Petição
•30/07/2025, 14:41
Acórdão
•21/07/2025, 15:18
Decisão
•14/03/2025, 09:25
Decisão
•13/03/2025, 18:27
Decisão
•12/03/2025, 11:51
Decisão
•11/03/2025, 17:52
Acórdão
•16/07/2024, 13:59
Despacho
•09/04/2024, 14:44
Despacho
•09/04/2024, 13:48
Ato Ordinatório
•04/04/2024, 11:57