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0501707-66.2018.8.05.0141
Procedimento Comum CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/05/2023
Valor da Causa
R$ 1.500,00
Orgao julgador
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO PAULO DA PAIXAO SANTOS
CPF 258.***.***-04
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
RAFAELA SOUZA SANTOS
OAB/BA 55854•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 04:13Decorrido prazo de ANTONIO PAULO DA PAIXAO SANTOS em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:19Arquivado Definitivamente
02/12/2025, 09:13Baixa Definitiva
02/12/2025, 09:13Processo Desarquivado
02/12/2025, 09:13Arquivado Definitivamente
02/12/2025, 09:13Baixa Definitiva
02/12/2025, 09:13Expedição de intimação.
02/12/2025, 09:12Publicado Decisão em 02/12/2025.
02/12/2025, 09:11Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025
02/12/2025, 09:11Expedição de intimação.
28/11/2025, 17:23Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2025, 17:23Determinado o arquivamento definitivo
26/11/2025, 16:01Conclusos para decisão
26/11/2025, 15:41Expedição de ato ordinatório.
26/11/2025, 14:27Documentos
Decisão
•28/11/2025, 17:23
Decisão
•26/11/2025, 16:01
Ato Ordinatório
•20/10/2025, 08:27
Decisão
•02/09/2025, 14:06
Decisão
•30/08/2025, 11:33
Ato Ordinatório
•09/07/2025, 08:15
Ato Ordinatório
•23/04/2025, 08:30
Ato Ordinatório
•23/04/2025, 08:30
Sentença
•09/04/2025, 08:54
Sentença
•08/04/2025, 15:45
Ato Ordinatório
•11/03/2025, 08:56
Ato Ordinatório
•11/03/2025, 08:56
Sentença
•22/01/2025, 11:52
Sentença
•20/01/2025, 14:44
Despacho
•10/09/2024, 11:07