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0501707-66.2018.8.05.0141
Apelação CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 1.500,00
Orgao julgador
Des. Josevando Souza Andrade
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Advogados / Representantes
RAFAELA SOUZA SANTOS
OAB/BA 55854•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 17/10/2025
17/10/2025, 18:55Baixa Definitiva
17/10/2025, 18:55Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
17/10/2025, 18:55Transitado em Julgado em 17/10/2025
17/10/2025, 18:32Juntada de certidão
02/10/2025, 16:22Decorrido prazo de ANTONIO PAULO DA PAIXAO SANTOS em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 15:47Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025, 08:40Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025, 14:06Conhecido o recurso de ANTONIO PAULO DA PAIXAO SANTOS - CPF: 258.788.165-04 (APELADO) e provido
30/08/2025, 11:33Conclusos #Não preenchido#
13/08/2025, 05:47Expedição de Certidão.
13/08/2025, 05:46Expedição de Certidão.
12/08/2025, 17:28Recebidos os autos
12/08/2025, 10:30Documentos
Decisão
•02/09/2025, 14:06
Decisão
•30/08/2025, 11:33
Ato Ordinatório
•09/07/2025, 08:15
Ato Ordinatório
•23/04/2025, 08:30
Ato Ordinatório
•23/04/2025, 08:30
Sentença
•09/04/2025, 08:54
Sentença
•08/04/2025, 15:45
Ato Ordinatório
•11/03/2025, 08:56
Ato Ordinatório
•11/03/2025, 08:56
Sentença
•22/01/2025, 11:52
Sentença
•20/01/2025, 14:44
Despacho
•10/09/2024, 11:07
Despacho
•09/09/2024, 11:15
Despacho
•09/09/2024, 11:15
Ato Ordinatório
•11/05/2023, 17:37