8000076-32.2018.8.05.0133

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaInclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBCParcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2018

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ

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Partes do Processo

WATSON LIMA DOS SANTOS

CPF 180.***.***-13

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE

Terceiro

AUTORIDADE

Terceiro

ITORORO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SAAE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS LIMA TANAJURA

OAB/BA 23152•Representa: ATIVO

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA

OAB/BA 50112•Representa: PASSIVO

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO

OAB/BA 10900•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de intimação.

23/03/2026, 10:26

Expedição de intimação.

23/03/2026, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 08:56

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

11/12/2025, 08:58

Conclusos para despacho

10/12/2025, 10:23

Expedição de intimação.

10/12/2025, 10:23

Decorrido prazo de WATSON LIMA DOS SANTOS em 04/09/2025 23:59.

11/10/2025, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 04/09/2025 23:59.

11/10/2025, 11:04

Decorrido prazo de LUCAS LIMA TANAJURA em 29/08/2025 23:59.

08/09/2025, 18:59

Decorrido prazo de WATSON LIMA DOS SANTOS em 28/08/2025 23:59.

03/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 28/08/2025 23:59.

03/09/2025, 00:38

Publicado Intimação em 07/08/2025.

16/08/2025, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

16/08/2025, 18:32

Publicado Decisão em 06/08/2025.

10/08/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

10/08/2025, 00:31

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 08:56

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/12/2025, 08:58

Decisão

•04/08/2025, 10:55

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/01/2025, 08:33

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/01/2025, 08:33

Acórdão

•01/10/2024, 09:57

Sentença

•02/12/2022, 09:15

Despacho

•01/07/2022, 09:42

Despacho

•29/01/2018, 12:27